Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2012
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às quinze horas, em primeira convocação, foi realizada a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Assis do ano de dois mil e doze, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, com a presença dos conselheiros: Archimedes Becheli Filho, Bárbara Helena Silva Gallano, Cláudia Maria Teodoro de Oliveira, Edna Lopes Gomes, José Helio da Silva, Juvenal Zanchetta Júnior, Maria de Fátima Leite Camargo, Ricardo Henrique Gomes e Silvia Braga - representante da Secretaria Municipal da Educação. Justificaram a ausência os conselheiros: Iraide Marques de Freitas Barreiro, Marcus Paulo Costa, Marta Botter Figueiredo e Sarah Rabelo de Souza. A Reunião foi presidida pelo conselheiro José Helio da Silva e secretariada por mim, Ana Paula Albino. O presidente iniciou os trabalhos, conforme pauta de convocação, submeteu para leitura e aprovação a Ata da 4ª Reunião Extraordinária do dia 04/11/2011, corrigida conforme deliberação da última reunião ordinária do ano passado. Em seguida, o presidente leu a Ata da 5ª Reunião Ordinária do dia 15/12/2011, que foi aprovada e assinada pelos conselheiros, juntamente com a Ata do dia 04/11/201. O presidente informou que o Projeto de Lei que reestrutura o Conselho Municipal de Educação foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores na primeira sessão do ano. Conforme a Lei nº 5.611, de 03 de fevereiro de 2012, que reorganiza o Conselho Municipal de Educação, a estrutura e o funcionamento do Conselho serão estabelecidos em Regimento Interno próprio, a ser elaborado no prazo de 90 (noventa) dias de sua instalação, aprovado por no mínimo 2/3 de seus membros e homologado pela Secretaria Municipal de Educação. Conforme pauta de convocação, o presidente colocou em discussão o processo de escolha dos novos membros do Conselho Municipal de Educação. Conforme deliberação, o Conselho disciplinará o processo de eleição e indicação dos representantes. As categorias de Docentes da Rede municipal, Servidores Técnico-Administrativos, Conselhos de Escola, Associações de Pais e Mestres, Instituições de Educação Básica, Instituições de Ensino Superior Privado e Discentes do Ensino Superior deverão se organizar em miniassembléias para escolha de representante entre os pares e participar da Assembléia Geral. Os demais segmentos: Poder Executivo Municipal, Ensino Superior Municipal, Ensino Superior Estadual, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Sindicato dos Trabalhadores dos Profissionais Docentes; Conselho Regional de Psicologia; Ordem dos Advogados do Brasil deverão encaminhar ofício ao Conselho com a indicação de seus representantes. O Conselho fará um Edital do Processo de Escolha da nova composição e publicará no Diário Oficial do Município. E por último o presidente solicitou ao conselheiro Juvenal, colaboração na regulamentação da Promoção por Mérito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 17h00, quando o Presidente José Helio da Silva agradeceu a presença dos Conselheiros, determinando a mim, Ana Paula Albino, que lavrasse a Ata, e depois levasse ao conhecimento dos Conselheiros.
Assis, 14 de fevereiro de 2012.
