O Conselho Municipal de Educação é um órgão do Sistema Municipal de Ensino composto por 24 membros titulares e respectivos suplentes representantes de segmentos de instituições públicas e privadas de ensino e da sociedade civil. Foi criado em 22 de julho de 1992 (Lei nº 3.091) e reoorganizado em 03 de fevereiro de 2012 (Lei nº 5.611).

Ata da 3ª Reunião Extraordinária de 2011

Ata da 3ª Reunião Extraordinária de 2011

Aos dezoito dias mês de abril do ano de dois mil e onze, às dezenove horas, foi realizada a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Educação de Assis do ano de dois mil e onze, nas dependências da Câmara Municipal de Assis, às dezenove horas, com a presença dos seguintes conselheiros: Ângela de Fátima Canassa das Neves, Archimedes Becheli Filho, Claudia Maria Teodoro de Oliveira, José Helio da Silva, Juvenal Zanchetta Júnior, Marta Botter Figueiredo, Sacae Yamamoto, Maralice Baptista de Freitas Chiamp e Ricardo Henrique Gomes. Justificaram a ausência os conselheiros: Bárbara Helena Silva Gallano e Sarah Rabelo de Souza. Os conselheiros estiveram reunidos na sessão para acompanharem a votação do projeto do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2010, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Assis. Durante a Sessão, fizeram uso da palavra do Plenário da Câmara os seguintes conselheiros: Ângela de Fátima Canassa das Neves, José Helio da Silva e Juvenal Zanchetta Júnior. O Projeto de Lei que institui o Plano de Carreira foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Após a aprovação do Projeto, a reunião foi encerrada, quando o Presidente do Conselho José Helio da Silva agradeceu a presença dos Conselheiros, determinando a mim, Ana Paula Albino, que lavrasse a Ata, e depois levasse ao conhecimento dos Conselheiros. 
Assis, 18 de abril de 2011.