Edital de Convocação da 1ª Reunião Extraordinária 01/10/2010

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, convoca os Conselheiros Municipais de Educação, titulares e suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária do ano de 2010, que se realizará no 01/10/2010, às 15h00, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, para deliberar sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

                       

 Assis, 29 de setembro de 2010.

JOSÉ HELIO DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Educação de Assis

PARECER CME 02/2010

PARECER CME 02/2010

PROCESSO CME Nº 02/2010

INTERESSADO: Secretaria Municipal da Educação

ASSUNTO: Consulta sobre o Projeto “Vivenciando o Corpo no Ambiente Líquido”.

RELATOR: José Helio da Silva

CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO

            A Secretaria Municipal da Educação encaminhou para deliberação do Conselho Municipal de Educação, o Projeto da Sra. Ângela de Fátima Canassa das Neves, “Vivenciando o Corpo no Ambiente Líquido”.

            O projeto consiste em utilizar instalações com piscina para o desenvolvimento de atividades físicas e pedagógicas e desta forma oportunizar o "brincar aprendendo" na água, promovendo práticas criativas e lúdicas, oferecendo a possibilidade de proporcionar o desenvolvimento infantil determinado pelas experiências possíveis no meio líquido, objetivando ampliar tanto as dimensões físicas, como psicológicas, sociais e motoras das crianças.           

            Conforme descrição do Projeto, “os elementos necessários a um desempenho agradável no ambiente líquido, como percepção, flutuação, mergulho, deslocamento e equilíbrio serão realizados através de atividades lúdicas, evitando-se a repetição excessiva dos movimentos corporais”.

            Com o desenvolvimento e a ampliação do Projeto “Vivenciando o Corpo no Ambiente Líquido”, a Secretaria Municipal da Educação tem o objetivo de promover o bem-estar e a auto-estima das crianças de 6 a 12 anos, da Rede Municipal de Ensino.

2. JUSTIFICATIVA

            O projeto já está sendo desenvolvido com as crianças portadoras de necessidades especiais e com as crianças que apresentam dificuldade de aprendizagem das escolas EMEF Prof. Firmino Leandro e EMEIF Profª. Guiomar Namo de Mello, em parceria com a Autarquia Municipal de Esportes.

            A Secretaria Municipal da Educação pretende contratar uma empresa especializada de natação para fornecer a infra-estrutura necessária para a realização do projeto. Para isso, precisa do parecer do Conselho, antes de enviar o processo para licitação.

3. DECISÃO DO CONSELHO PLENO

            O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO aprova, por unanimidade, a contratação de empresa especializada em natação para fornecer a infra-estrutura necessária ao desenvolvimento do Projeto “Vivenciando o Corpo no Ambiente Líquido”, ressaltando a necessidade de observância das questões técnicas e jurídicas envolvidas no processo.

Conselheiros presentes:

a)      Ângela de Fátima Canassa das Neves;

b)      José Helio da Silva;

c)      Maria de Fátima Leite Camargo;

d)     Maralice Baptista de Freitas Chiamp;

e)      Marlene Aparecida Barchi Dib;

f)       Marcus Paulo Costa;

g)      Bárbara Helena Silva Gallano;

h)      Sacae Yamamoto;

i)        Sarah Rabelo de Souza;

j)        Rosiney Aparecida Lopes do Vale;

k)      Juvenal Zanquetta Júnior;

l)        Josimeire Corvino Santanna Haddad;

m)    Ioni da Silva Cunha Nogueira;

n)      Joel José dos Santos;

o)      Nilson Silva;

p)      Archimedes Becheli Filho;

q)      Silvana Boaro Kobal;

r)       Felipe Bavaresco Mazzo;

s)       Edna Lopes Gomes.

Assis, 12 de agosto de 2010.

_______________________________________

                                                      JOSÉ HELIO DA SILVA
                                      Presidente do Conselho Municipal de Educação

PROJETO DE NORMAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

CRONOGRAMA DE AÇÕES

Ações a serem desenvolvidas	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	JAN	FEV
1. Analisar a conjuntura educacional do Município.	X
2. Realizar visitas nas unidades escolares.	X	X	X	X
3. Pesquisar normas e especificações técnicas da legislação relacionada a abertura e funcionamento de escolas.	X	X	X	X
4. Pesquisar a legislação educacional federal, estadual e municipal, as deliberações do Conselho Federal de Educação e do Conselho Estadual de Educação, sobre a oferta de educação infantil em instituições públicas e privadas.	X	X	X	X
5. Elaborar a minuta do Projeto de Resolução.	X
6. Encaminhar a minuta do Projeto de Resolução ao Conselho Pleno, apresentando as justificativas.		X
7. Formar comissões especiais para a análise e proposta de sugestões ao projeto.		X
8. Realizar reuniões das Comissões Especiais:  Comissão de Legislação, Normas e Planejamento e Câmara de Educação Básica.			X 30/09	X 07/10 e 21/10	X
9. Realizar reunião do Conselho Pleno para apreciação da Minuta com as sugestões das Comissões Especiais.					X 18/11
10. Elaborar a redação final do Projeto de Resolução pelo relator da Comissão Especial.					X	X
11. Elaborar a Indicação que acompanhará o Projeto de Resolução com as justificativas para a implantação do Projeto no Sistema Municipal de Ensino.					X	X
12. Realizar reunião do Conselho Pleno para deliberação da Indicação e da Resolução.						X 08/12
13. Encaminhar a Indicação e a Resolução para homologação do Secretário da Educação.						X
14. Publicar a Resolução no Diário Oficial do Município.						X
15. Avaliar a implantação das normas e propor mecanismos de controle de sua implantação.								X