PARECER CME 01/2010

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PARECER CME 01/2010

PROCESSO CME Nº 01/2010

INTERESSADO: Secretaria Municipal da Educação

ASSUNTO: Consulta sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Assis, da figura do professor itinerante e dá providências correlatas.

RELATOR: José Helio da Silva

CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO

         A Secretaria Municipal da Educação encaminhou ao Conselho Municipal de Educação o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Assis, da figura do professor itinerante e dá outras providências.

         O projeto cria a figura do Professor Itinerante, com a finalidade de divulgar, resgatar e transparecer a história do Município de Assis aos alunos da educação básica das instituições públicas e privadas estabelecidas nesta cidade.

         Segundo o Projeto, o Professor Itinerante teria a função exclusiva de desenvolver um trabalho junto aos alunos sobre a história da cidade de Assis, valorizando os aspectos políticos, históricos, culturais e sociais.

         A Secretaria Municipal da Educação ficaria responsável pela compra dos materiais didáticos, o transporte dos professores para as escolas e a realização da capacitação dos profissionais sobre os conteúdos a serem ministrados.        

2. CONCLUSÃO

         O conteúdo “História da cidade de Assis” faz parte do eixo temático: História local e do cotidiano, integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais, sendo amplamente abordado nas escolas, principalmente na Semana Assis – Cidade Fraternal, atividade oficial do Calendário Escolar da última semana do mês de junho.

         Como o conteúdo de História local é um tema de competência dos professores titulares de classe, a criação da função de Professor Itinerante     provocaria um conflito de competências e divisão de responsabilidades no desenvolvimento do tema.    

DECISÃO DO CONSELHO PLENO

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO aprova, por unanimidade, o presente parecer.

Conselheiros presentes:

a)     Ângela de Fátima Canassa das Neves;

b)    José Helio da Silva;

c)     Maria de Fátima Leite Camargo;

d)    Maralice Baptista de Freitas Chiamp;

e)     Marlene Aparecida Barchi Dib;

f)      Marcus Paulo Costa;

g)     Bárbara Helena Silva Gallano;

h)    Sacae Yamamoto;

i)       Sarah Rabelo de Souza;

j)       Rosiney Aparecida Lopes do Vale;

k)    Juvenal Zanquetta Júnior;

l)       Josimeire Corvino Santanna Haddad;

m)  Ioni da Silva Cunha Nogueira;

n)    Joel José dos Santos;

o)    Nilson Silva;

p)    Archimedes Becheli Filho;

q)    Silvana Boaro Kobal;

r)      Felipe Bavaresco Mazzo;

s)     Edna Lopes Gomes.

Assis, 12 de agosto de 2010.

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                                                      JOSÉ HELIO DA SILVA
                                 Presidente do Conselho Municipal de Educação