Ata da 1ª Reunião Extraordinária de 2011
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezessete horas, em primeira convocação, foi realizada a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Educação de Assis do ano de dois mil e onze, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, com a presença dos seguintes conselheiros: Alcides Coelho, Ângela de Fátima Canassa das Neves, Archimedes, Becheli Filho, Bárbara Helena Silva Gallano, Edna Lopes Gomes, Ione da Silva Cunha Nogueira, Juvenal Zanchetta Júnior, Maria de Fátima Leite Camargo, Marlene Aparecida Barchi Dib, Marta Botter Figueiredo, Nilson Silva, Ricardo Henrique Gomes e Sacae Yamamoto. Justificaram a ausência os conselheiros: Marcus Paulo Costa, Sarah Rabelo de Souza e Silvana Boaro Kobal. A reunião foi presidida pelo conselheiro José Helio da Silva e secretariada por mim, Ana Paula Albino. O presidente deu posse ao Sr. Alcides Coelho, novo representante da Câmara Municipal de Assis, em substituição ao Professor Joel José dos Santos, por indicação do Sr. Ricardo Pinheiro, presidente da Câmara. O conselheiro Juvenal manifestou que gostaria que um número maior de professores estivesse presente na reunião, ressaltou também que houve um processo de evolução bastante grande, porque se tinha um pré-projeto, foram ouvidas todas as categorias que formam a rede municipal de ensino, que fizeram suas reivindicações, muitas mudanças foram feitas, mas que nem todas as reivindicações puderam ser contempladas e que algumas ainda estão pelejando. O presidente do Conselho fez uma breve explanação sobre como foi o processo de elaboração do Plano de Carreira, ressaltando que no ano de 2010, a partir da análise da minuta inicial do Plano de Carreira do Magistério, o Conselho Municipal de Educação de Assis coordenou a realização de duas reuniões com todos os profissionais do magistério e treze reuniões com os representantes dos professores, diretores e supervisores da Rede Pública Municipal de Assis, que apresentaram sugestões para a elaboração de um plano de carreira de acordo com as necessidades dos profissionais do ensino, a organização do Sistema Municipal de Ensino e o orçamento do Município. Após as reuniões coordenadas pelo Conselho, uma equipe da Secretaria Municipal da Educação, composta por representantes de professores e supervisores de ensino, finalizou a proposta do Plano de Carreira e encaminhou ao Executivo Municipal, que elaborou e encaminhou o Projeto de Lei à Câmara Municipal de Assis, no mês de dezembro do ano de 2010. Após o protocolo do projeto na Câmara, a Secretária da Educação encaminhou um ofício à Câmara com algumas sugestões de correção no texto da Lei. O projeto não foi colocado em votação no ano de 2010. Neste ano, a Secretaria Municipal da Educação resolveu elaborar um projeto de lei substitutivo. Solicitou, então, a participação do Conselho nas correções do Plano de Carreira. O presidente do Conselho Municipal de Educação designou uma comissão especial, composta pelos conselheiros que tiveram participação mais ativa nas reuniões de elaboração do Plano, com o intuito de analisar as sugestões de correção e/ou propor alterações. A Comissão Especial, juntamente com a Secretária da Educação, fez algumas alterações que resultaram no Projeto Substitutivo, que será apresentado aos presentes nesta reunião. O presidente justificou a constituição da Comissão Especial por ser inviável convocar todos os conselheiros para uma análise do projeto, considerando que a maioria não tem disponibilidade de tempo em função de compromissos profissionais. Após essas considerações, o presidente apresentou o Plano de Carreira analisado pela Comissão Especial. Por sugestão do Plenário, foram feitas as seguintes alterações: 1. Inclusão no capítulo 7º, parágrafo 1º, inciso I, alínea d: Sala de Recursos Multifuncionais; 2. Inclusão no artigo 13º, parágrafo 2º, inciso V, alínea b: inclusão dos supervisores efetivos na Banca examinadora; 3. Inclusão de parágrafo 2º nos seguintes termos: “A primeira evolução funcional ocorrerá em fevereiro de 2012, tendo como base o ano anterior. O recebimento do benefício ocorrerá 30 dias após a homologação do processo de avaliação”; 4. Inclusão do artigo 86: "Este Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal será revisado no ano de 2014” . O conselheiro Archimedes solicitou o envio de cópia do Projeto Substitutivo à todos conselheiros. O presidente encaminhará o pedido do conselheiro Archimedes à Secretária da Educação. Os demais conselheiros solicitaram o envio do projeto para todas as escolas. A conselheira Marlene acha importante que os vereadores tenham conhecimento de que o Projeto Substitutivo tem o aval e o apoio de toda a rede e que o processo de construção do Plano de Carreira foi democrático. A conselheira Marta disse que nada impede o Conselho de marcar uma reunião com os vereadores antes da votação do Projeto, para mostrar de forma mais clara aos vereadores como foi processo da Construção do Plano de Carreira. O conselheiro Juvenal disse que a exposição do Projeto Substitutivo deve ser a mais ampla possível; fez uma ressalva que o Plano da maneira que esta hoje é fruto do trabalho de representantes dos docentes, de determinados membros do conselho e da Secretária da Educação. A conselheira Marlene sugeriu que o Projeto Substitutivo poderia ser lido pelos professores durante o HE. A conselheira Fátima concorda que os professores tenham conhecimento do conteúdo do Plano de Carreira. O conselheiro Juvenal salientou que a elaboração do Plano de Carreira contou com a colaboração preciosa do ex-conselheiro Joel e da professora Beth. Solicitou, então, a votação de uma Moção de Repudio às mensagens eletrônicas (e-mails) postadas por um funcionário da SME sobre assuntos do Conselho Municipal de Educação. O conselheiro Juvenal lembrou que o conselho aprovou por unanimidade a participação da professora Beth como consultora do Conselho. A conselheira Marta sugeriu que ao invés de uma Moção de Repudio, fosse feita uma Moção de Aplauso à professora Beth. Feitas as considerações, o Conselho Pleno aprovou a elaboração de uma Moção de Aplauso para a professora Beth. O conselheiro Juvenal sugeriu que a Moção seja estendida para o professor Joel. O conselho aprovou por unanimidade a elaboração das Moções de Aplauso aos professores. Após a leitura do Plano de Carreira, feitas as considerações pelos conselheiros, o presidente apresentou aos conselheiros o Parecer CME nº. 01/2011. Após a leitura do Parecer, o conselheiro Juvenal fez as seguintes sugestões: 1. "retirada dos nomes dos conselheiros que compõem a Comissão Especial do Parecer” e 2. exclusão do parágrafo: “Por solicitação da Secretária da Educação, uma Comissão Especial do Conselho Municipal de Educação fez algumas sugestões de correção no projeto original do Plano de Carreira enviado à Câmara Municipal, com a finalidade de colaborar com o Executivo Municipal na elaboração de um projeto substitutivo”. O Conselho Pleno acatou as sugestões. Após as correções finais, o Parecer CME 01/2011 foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação. O presidente informou aos conselheiros que o Parecer CME 01/2011 será encaminhado à Câmara Municipal, conforme solicitação do Sr. Ricardo Pinheiro, presidente da Câmara Municipal e da Secretária Municipal da Educação. E por último, o conselheiro Juvenal sugeriu ao presidente do Conselho, solicitar espaço na imprensa para reportar o processo de elaboração do Plano de Carreira. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 19h30, quando o Presidente do Conselho José Helio da Silva agradeceu a presença dos Conselheiros, determinando a mim, Ana Paula Albino, que lavrasse a Ata, e depois levasse ao conhecimento dos Conselheiros.
Assis, 17 de março de 2011.
