Ata da 3ª Reunião Ordinária de 2010
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, às quinze horas, em primeira convocação, foi realizada a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Assis do ano de dois mil e dez, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, com a presença dos seguintes conselheiros: Ângela de Fátima Canassa das Neves, José Helio da Silva, Maria de Fátima Leite Camargo, Maralice Baptista de Freitas Chiampi, Marlene Aparecida Barchi Dib, Marcus Paulo Costa, Bárbara Helena Silva Gallano, Sacae Yamamoto, Sarah Rabelo de Souza, Rosiney Aparecida Lopes do Vale, Juvenal Zanchetta Júnior, Josimeire Corvino Santanna Haddad, Ione da Silva Cunha Nogueira, Joel José dos Santos, Nilson Silva, Archimedes Becheli Filho, Silvana Boaro Kobal, Felipe Bavaresco Mazzo, Edna Lopes Gomes. Representando a Secretaria Municipal da Educação o Sr. Urias Turbiani Rodrigues. Tomaram posse os conselheiros Maralice Baptista de Freitas Chiampi, Marlene Aparecida Barchi Dib, Bárbara Helena Silva Gallano e Josimeire Corvino Santanna Haddad . Justificaram a ausência os conselheiros Ricardo Henrique Gomes e Marta Botter Figueiredo. A reunião contou com a presença de Elisabeth S. Gelli, que compareceu a reunião convidada pelo conselheiro Joel José dos Santos. A reunião foi presidida pelo conselheiro José Helio da Silva e secretariada por mim, Ana Paula Albino. O presidente iniciou os trabalhos fazendo a leitura da ata da Reunião Ordinária nº. 02/2010. O conselheiro Juvenal Zanchetta Júnior solicitou a correção da Ata no tocante a fala do professor Joel José dos Santos ao se referir a expressão “ensinar pai a ser pai” que estava escrita fora do contexto das intenções debatidas na reunião, e que a real intenção do conselheiro Joel ao dizer “ensinar pai a ser pai” é ensinar o pai a valorizar os estudos dos seus filhos e motivá-los mostrando-lhes a importância da educação. Com a anuência do professor Joel, a alteração da ata anterior foi aprovada pelo Plenário. O Sr. Urias Turbiani Rodrigues de Camargo, responsável pelo Setor de Convênios e Projetos da Secretaria Municipal da Educação, informou que a Secretaria Municipal da Educação firmou um convênio com a FEMA, e está sendo produzido um jornal para veicular notícias da educação municipal, e que deverá ser lançando nos próximos trinta dias. Seguindo a pauta, José Helio da Silva falou da necessidade da escolha de 3 (três) membros para a composição da Câmara de Educação Básica. Ressaltou a sua importância, descrevendo as suas atribuições contidas no Regimento Interno. Os conselheiros Juvenal Zanchetta Júnior, Maralice Baptista de Freitas Chiampi, Josimeire Corvino Santanna Haddad e José Helio da Silva manifestaram interesse em participar da Câmara de Educação Básica. O conselheiro Juvenal Zanchetta Júnior sugeriu a participação da professora Elisabeth S. Gelli. O Presidente ouviu o Plenário e consultou a professora sobre a possibilidade de sua participação voluntária nos trabalhos da Câmara de Educação Básica. A professora Elisabeth S. Gelli aceitou o convite. A Câmara de Educação Básica ficou assim constituída: Juvenal Zanchetta Júnior, Maralice Baptista de Freitas Chiampi, Josimeire Corvino Santanna Haddad e José Helio da Silva, e assessoria técnica da professora Elisabeth S. Gelli. O Conselho Pleno aprovou por unanimidade os nomes. O presidente apresentou aos conselheiros a minuta do projeto de resolução que fixa normas para a abertura, autorização e supervisão das instituições de educação infantil vinculadas ao sistema municipal de ensino, e regula a oferta da educação infantil no âmbito do município de Assis. A iniciativa de elaboração de um projeto de normas que regule a abertura de escolas e a oferta da educação infantil no Município de Assis resulta da falta de normas complementares para essa modalidade de ensino no Sistema Municipal de Ensino. O Conselheiro José Helio da Silva informou que elaborou a minuta do projeto após análise da conjuntura da oferta da educação infantil no Município, baseado nas diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil e na legislação educacional federal, estadual e municipal. Descreveu também pontos importantes do projeto que merecem uma análise cuidadosa: 1. o corte etário em 31 de março de cada ano; 2. a obediência dos critérios para matrículas realizadas antes da vigência das normas propostas; 3. a necessidade de o CME obedecer as normas federais; 4. respeitar a seqüência escolar para o aluno que cursou o ano anterior com data de corte divergente; 5. as matrículas para o ano letivo de 2011 devem seguir as normas propostas; 6. a obrigatoriedade de matrícula das crianças com 4 anos de idade na pré-escola; 6. oferta de vaga em escola pública próxima da residência do aluno. 7. estabelecimento de critérios educacionais para a matrícula; 8. a observância de critérios sociais para o ingresso e tempo de permanência na instituição pública de ensino; 9. o horário de funcionamento das escolas; 10. a duração do ano letivo, férias; 11. tempo de duração dos períodos: manhã, tarde e integral; 12. a formação de turmas com base na faixa etária; 13. a relação criança-espaço físico; 14.a relação criança-professor; 15. a indissociabilidade das funções de educar e cuidar; 16 a formação dos educadores; a formação da equipe operacional e administrativa; 17. a proposta pedagógica; 18. o currículo da educação infantil; 19. o regimento escolar; 20. o espaço físico, condições e equipamentos das escolas; 21. a criação e a autorização de funcionamento; 22. as condições de transferência, suspensão e encerramento de atividades; 23. a supervisão e cassação de atividades das escolas. Após essa explanação das questões do projeto, o Presidente propôs o estudo da minuta por parte das duas comissões especiais: Comissão de Legislação, Normas e Planejamento e Câmara de Educação Básica. Depois desse estudo preliminar, as duas comissões devem realizar sessões conjuntas para a redação do final projeto. As sugestões para o projeto devem ser analisadas na reunião do dia 14 de outubro. A conselheira Ângela de Fátima Canassa das Neves informou aos conselheiros que o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público Municipal está pronto, já foi realizada análise jurídica, só restando o estudo do impacto financeiro que gerará na folha de pagamento. A conselheira Ângela de Fátima Canassa das Neves submeteu a apreciação do conselho, para emissão de parecer, o projeto Vivenciando o Corpo no Ambiente Líquido. Segundo a conselheira, o projeto consiste em utilizar instalações com piscina para o desenvolvimento de atividades físicas e pedagógicas e desta forma oportunizar o "brincar aprendendo" na água, promovendo práticas criativas e lúdicas, oferecendo a possibilidade de proporcionar o desenvolvimento infantil determinado pelas experiências possíveis no meio líquido, objetivando ampliar tanto as dimensões físicas, como psicológicas, sociais e motoras das crianças. O projeto já está sendo desenvolvido com as crianças portadoras de necessidades especiais e com as crianças que apresentam dificuldade de aprendizagem das escolas EMEF Prof. Firmino Leandro e EMEIF Profª. Guiomar Namo de Mello. Atualmente o projeto é realizado em parceria com a Autarquia Municipal de Esporte. A Secretaria Municipal da Educação pretende contratar uma empresa especializada de natação para fornecer a infra-estrutura necessária para a realização do projeto. Para isso, precisa do parecer do Conselho, antes de enviar o processo para licitação. O presidente colocou em votação o projeto. O Conselho Pleno aprovou por unanimidade o projeto, ressaltando a necessidade de observância das questões técnicas e jurídicas envolvidas na contratação da empresa. O Conselho sugeriu a construção de um centro aquático para universalizar o atendimento em projetos de natação. A Secretaria Municipal da Educação encaminhou ao Conselho Municipal de Educação o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Assis, da figura do professor itinerante e dá outras providências. O projeto cria a figura do Professor Itinerante, com a finalidade de divulgar, resgatar e transparecer a história do Município de Assis aos alunos da educação básica das instituições públicas e privadas estabelecidas nesta cidade. Segundo o projeto, o Professor Itinerante teria a função exclusiva de desenvolver um trabalho junto aos alunos sobre a história da cidade de Assis, valorizando os aspectos políticos, históricos, culturais e sociais. A Secretaria Municipal da Educação ficaria responsável pela compra dos materiais didáticos, o transporte dos professores para as escolas e a realização da capacitação dos profissionais sobre os conteúdos a serem ministrados. O conselheiro Joel José dos Santos entende que o projeto comete engano quando cria figura, pois não existe funcionário figura, existe inconsistência no parecer jurídico que confunde a figura com disciplina, ressaltou ainda que nenhum vereador tem competência para legislar em qualquer matéria que gere gasto para o poder executivo, o que pode ser feito é uma indicação por parte do vereador. A conselheira Maralice Baptista de Freitas Chiampi entende que os vereadores antes de criar projetos, primeiramente deviam procurar a Secretaria Municipal de Assis para saberem o que existe, o que já é feito, pois este conteúdo consta na grade curricular do terceiro ano do ensino fundamental, e já houve capacitação dos professores sobre a história do município de Assis, e no Calendário Escolar existe a semana Assis cidade fraternal que aborda este assunto. O conselheiro Juvenal Zanquetta Júnior entende que o tema já está contemplado nos Parâmetros Curriculares Nacionais, e que se abordar o tema ocasionará redundância no conteúdo, já que o tema já é abordado. O conselho concluiu que o conteúdo “História da cidade de Assis” faz parte do eixo temático: História local e do cotidiano, integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais, sendo amplamente abordado nas escolas, principalmente na Semana Assis – Cidade Fraternal, atividade oficial do Calendário Escolar da última semana do mês de junho. Como o conteúdo de História local é um tema de competência dos professores titulares de classe, a criação da função de Professor Itinerante provocaria um conflito de competências e divisão de responsabilidades no desenvolvimento do tema. A conselheira Sarah Rabelo de Souza que havia pedido seu desligamento do Conselho Municipal de Educação informou aos conselheiros que vai continuar participando do conselho. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 17h20, quando o Presidente do Conselho José Helio da Silva agradeceu a presença dos Conselheiros, determinando a mim, Ana Paula Albino, que lavrasse a Ata, e depois levasse ao conhecimento dos Conselheiros.
