Ata da 1ª Reunião Extraordinária de 2010
Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dez, às quinze horas e vinte minutos, em primeira convocação, foi realizada a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Educação de Assis do ano de dois mil e dez, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, com a presença dos seguintes conselheiros: Ângela de Fátima Canassa das Neves, José Helio da Silva, Maria de Fátima Leite Camargo, Maralice Baptista de Freitas Chiampi, Marcus Paulo Costa, Bárbara Helena Silva Gallano, Sacae Yamamoto, Sarah Rabelo de Souza, Juvenal Zanchetta Júnior, Joel José dos Santos, Nilson Silva, Archimedes Becheli Filho, Edna Lopes Gomes, Ricardo Henrique Gomes, Rosiney Aparecida Lopes do Vale e a consultora técnica Elisabeth S. Gelli. Representando a Secretaria Municipal da Educação o Sr. Urias Turbiani Rodrigues. Presenciaram a reunião e assinaram a lista de presença os seguintes professores: Ana Cláudia Baptistela Bechelli Lima, Marineide Martins da Silva, Rachel Alves de Moraes Thomé, Teresinha Sanches da Silva, Ana Aparecida, Juliangela Sanches de Moraes Souza, Janilde Aparecida Vessoni, Elaine C. Conde Fontana, Helton Rodrigo Corrêa, Viviane Aparecida Del Massa Martins, Tânia C. Camargo Aguiar, Michel Maria Sabino, Silvia Maria Ribas, Solange N. Alkmim, Rosimeire dos Santos, Gislene Garcia Alves. Justificaram a ausência os conselheiros Silvana Boaro Kobal, Marta Botter Figueiredo e Maria Brígida Valentim Portela. A reunião foi presidida pelo conselheiro José Helio da Silva e secretariada por mim, Ana Paula Albino. O presidente iniciou os trabalhos informando que a reunião, conforme pauta de convocação, será para deliberar sobre o Plano de Carreira. O conselheiro Archimedes solicitou mais tempo para o Conselho deliberar sobre a minuta do Plano de Carreira. O conselheiro José Helio informou que o Plano de Carreira está sendo apresentado ao conselho, o que significa que o conselho não terá que deliberá-lo imediatamente. A deliberação final ocorrerá em outra reunião a ser agendada. O conselheiro Joel disse que é necessário um estudo aprofundado; ouvir as pretensões e os sonhos dos professores para adequar a realidade com as expectativas. Segundo informação da Secretária Municipal da Educação, foram realizadas 19 reuniões com os professores para a elaboração da minuta. Essa minuta foi entregue em todas as escolas da Rede Municipal, à Câmara de Vereadores e aos conselheiros municipais de educação. O conselheiro José Helio falou da importância do Plano de Carreira para o magistério municipal, ressaltando a importância do Conselho Municipal no processo de construção do Plano de Carreira. O conselheiro José Hélio procedeu a leitura das justificativas para a implantação do Plano de Carreira e o formato a ser adotado na deliberação do Conselho. Em seguida, apresentou as reivindicações dos diretores de escola: - A revogação da Lei Complementar de nº 3, de 24 de fevereiro de 2010 (Projeto de Lei nº 005/2010), artigos de nº 3º, 4º e 5º, aprovada na Câmara Municipal, em que tornou extintos os cargos de Supervisor de Ensino, na atual gestão (Diário Oficial de 26/02/2010, pág. 03); - Que os cargos de Diretor e Supervisor de Ensino sejam ocupados mediante concurso público, conforme reza a atual Constituição Brasileira e demais leis que regem a educação de nossso país; - Que a minuta final do plano de carreira (com anexos sobre salários/vencimentos) seja enviada para as bases antes de sua aprovação pelos órgãos competentes. O presidente recebeu as reivindicações dos professores e solicitou que fosse entregue uma cópia para cada conselheiro. O presidente falou que o Plano de Carreira não contempla especificamente o reajuste de salário, mas a possibilidade de ascensão na carreira, como: 1- Promoção por titulação ou promoção horizontal; 2- Promoção por Mérito para valorizar os profissionais docentes que desenvolvem altos níveis de capacidade ou conhecimentos técnicos; 3- Programa de Produtividade Docente que tem a finalidade de valorizar o profissional que desenvolve atividades em sala de aula e o Prêmio de valorização do FUNDEB, que disciplina a distribuição de eventuais saldos dos recursos do FUNDEB. Os conselheiros, Juvenal e Sarah, propuseram a revisão do art. 63. A professora Beth sugeriu melhorar a denominação produtividade. O conselheiro Joel sugeriu: Professor destaque em Sala de Aula. A conselheira Maria de Fátima questionou sobre a possibilidade de aumentar o nível de complexibilidade da avaliação, sem a necessidade de tirar nota oito na terceira avaliação e nove na quarta avaliação. O Conselho Pleno aprovou a sugestão do conselheiro Juvenal de fazer uma reunião com os professores. Segundo o conselheiro Nilson, seria interessante uma reunião somente com os professores da Rede, e não aberta ao público, como havia sugerido os vereadores da Câmara Municipal. A conselheira Ângela concordou, pois Audiência Pública é em favor do benefício da cidade, de todos os cidadãos, e não só de uma área específica, e também com a Audiência Pública poderiam participar pessoas de outras cidades. O conselheiro Juvenal propôs a realização da reunião em uma escola municipal. O conselheiro José Helio sugeriu a escola EMEIF José Santilli Sobrinho. Por indicação da conselheira Ângela Canassa, o Conselho de Educação decidiu realizar a reunião no auditório da Secretaria Municipal de Educação, portanto, a reunião ficou marcada para o dia 6 de outubro de 2010, às dezoito horas, no auditório da Secretaria Municipal da Educação. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 17h10, quando o Presidente do Conselho José Helio da Silva agradeceu a presença dos Conselheiros, determinando a mim, Ana Paula Albino, que lavrasse a Ata, e depois levasse ao conhecimento dos Conselheiros.
