Ata da 4ª Reunião Extraordinária de 2011
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às quinze horas, em primeira convocação, foi realizada a 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Educação de Assis do ano de dois mil e onze, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, com a presença dos conselheiros: Ângela de Fátima Canassa das Neves, Bárbara Helena Silva Gallano, Cláudia Maria Teodoro de Oliveira, Edna Lopes Gomes, José Helio da Silva, Juvenal Zanchetta Júnior, Ricardo Henrique Gomes, Sacae Yamamoto e Sarah Rabelo de Souza. A Sra. Mariana Ceciliato de Carvalho, mãe de aluna da Rede Municipal de Ensino compareceu a reunião convidada pelo conselheiro José Helio da Silva. O conselheiro José Helio da Silva presidiu a reunião que foi secretariada por mim, Ana Paula Albino. O presidente iniciou os trabalhos, fazendo um paralelo da lei atual com a proposta do Projeto de Lei de Reestruturação do Conselho Municipal de Educação em termos de segmentos representados e aos aspectos técnico-pedagógicos das funções do Conselho. A Secretária da Educação sugeriu a inclusão da maior quantidade possível de representantes da sociedade civil, segmentos da educação e instituições, no que foi acompanhada pelos conselheiros. O presidente leu a proposta Projeto de Lei de Reestruturação do Conselho Municipal de Educação. Durante a leitura, foram feitas as seguintes alterações: - Exclusão: Art. 6º - II – “X - gerenciar os recursos orçamentários destinados à sua manutenção, constantes do orçamento da educação;” – Substituição: Art. 6º, II – “XI - manter intercâmbio com os Conselhos Federal e Estadual de Educação e com outros Conselhos Municipais de Educação;” por “manter intercâmbio com o Conselho Nacional de Educação, Conselho Estadual de Educação e Conselhos Municipais de Educação ”. Após deliberação sobre a proposta do Projeto de Lei de Reestruturação do Conselho Municipal de Educação, o conselho sugeriu a inclusão de: - Representantes da Promotoria da Infância e Juventude; Representantes dos Docentes da Educação Infantil – Modalidade Creche da Rede de Ensino Municipal; Representantes dos Docentes da Educação Infantil – Modalidade Pré-Escola da Rede de Ensino Municipal; Representantes dos Docentes do Ensino Fundamental – PEB I da Rede de Ensino Municipal; Representantes dos Docentes do Ensino Fundamental – PEB II da Rede de Ensino Municipal; Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil; Representantes do Conselho Regional de Psicologia. No final da reunião, os conselheiros solicitaram ao presidente que fizesse consulta sobre a possibilidade de participação de representantes do Poder Judiciário e do Poder Legislativo. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 17 horas, quando o Presidente do Conselho José Helio da Silva agradeceu a presença de todos, determinando a mim, Ana Paula Albino, que lavrasse a Ata, e depois levasse ao conhecimento dos Conselheiros.
Assis, 04 de novembro de 2011.
