Edital do Processo de Composição do Conselho Municipal de Educação

Regulamento do Processo de Composição do Conselho Municipal de Educação - CME

O Conselho Municipal de Educação – CME, torna público o Processo de Escolha dos Representantes para Composição do Conselho Municipal de Educação de Assis, nos termos da Lei nº 5.611, de 03 de fevereiro de 2012.

1.0  – Composição do CME.

1.1 - O Conselho Municipal de Educação de Assis é constituído por 24 (vinte e quatro) membros titulares e respectivos suplentes, representativos dos seguintes segmentos: titulares e suplentes, com a seguinte composição:

I – O (a) Secretário Municipal de Educação;

II – O (a) Dirigente Regional de Ensino;

III – 1 (um) representante do Poder Executivo Municipal;

IV - 1 (um) representante dos supervisores de ensino da Rede de Ensino Municipal;

V – 1 (um) representante dos diretores de escola de desenvolvimento infantil da Rede de Ensino Municipal;

VI – 1 (um) representante dos diretores de escola da Rede de Ensino Municipal;

VII - 1 (um) representante dos docentes da Educação Infantil – Modalidade Creche da Rede de Ensino Municipal;

VIII - 1 (um) representante dos docentes da Educação Infantil – Modalidade Pré-Escola da Rede de Ensino Municipal;

IX - 1 (um) representante dos docentes do Ensino Fundamental – PEB I da Rede de Ensino Municipal;

X - 1 (um) representante dos docentes do Ensino Fundamental – PEB II (Professores de Educação Especial) da Rede de Ensino Municipal;

XI - 1 (um) representante dos docentes do Ensino Fundamental – PEB II (Professores de Inglês e Educação Física) da Rede de Ensino Municipal;

XII - 1 (um) representante do Ensino Superior Municipal; 

XIII - 1 (um) representante do Ensino Superior Estadual; 

XIV - 1 (um) representante do Ensino Superior Privado;

XV – 1 (um) representante das Instituições Privadas de Educação Básica.

XVI – 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos da Rede de Ensino Municipal.

XVII – 1 (um) representante dos discentes do Ensino Superior;

XVIII - 1 (um) representante das Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais;

XIX – 1 (um) representante dos Conselhos de Escola da Rede de Ensino Municipal;

XX - 1 (um) representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

XXI - 1 (um) representante do Conselho Tutelar;

XXII - 1 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores dos Profissionais Docentes;

XXIII – 1 (um) representante do Conselho Regional de Psicologia;

XXIV – 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

1.2 – O Conselho Municipal de Educação compreende membros natos, membros indicados pelas entidades e organizações da sociedade e membros eleitos entre os seus pares nos diversos segmentos de representação.

2.0 - Membros Natos.

2.1 – O Secretário Municipal de Educação e o Dirigente Regional de Ensino são membros natos.

3.0 – Membros eleitos:

I - 1 (um) representante dos supervisores de ensino da Rede de Ensino Municipal;

II - 1 (um) representante dos diretores de escola de desenvolvimento infantil da Rede de Ensino Municipal;

III - 1 (um) representante dos diretores de escola da Rede de Ensino Municipal;

IV - 1 (um) representante dos docentes da Educação Infantil – Modalidade Creche da Rede de Ensino Municipal;

V - 1 (um) representante dos docentes da Educação Infantil – Modalidade Pré-Escola da Rede de Ensino Municipal;

VI - 1 (um) representante dos docentes do Ensino Fundamental – PEB I da Rede de Ensino Municipal;

VII - 1 (um) representante dos docentes do Ensino Fundamental – PEB II (Professores de Educação Especial) da Rede de Ensino Municipal;

VIII - 1 (um) representante dos docentes do Ensino Fundamental – PEB II (Professores de Inglês e Educação Física) da Rede de Ensino Municipal;

IX - 1 (um) representante do Ensino Superior Privado;

X – 1 (um) representante das Instituições Privadas de Educação Básica;

XI - 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos da Rede de Ensino Municipal.

XII - 1 (um) representante dos discentes do Ensino Superior;

XIII - 1 (um) representante das Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais;

XIV - 1 (um) representante dos Conselhos de Escola da Rede de Ensino Municipal.

3.1 – Para cada membro titular haverá um suplente.

4.0 – Membros indicados.

I - 1 (um) representante do Poder Executivo Municipal;

II – 1 (um) representante do Ensino Superior Municipal;

III – 1 (um) representante do Ensino Superior Estadual;

IV - 1 (um) representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

V - 1 (um) representante do Conselho Tutelar;

VI - 1 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores dos Profissionais Docentes;

VII - 1 (um) representante do Conselho Regional de Psicologia;

VIII - 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

4.1 – Para cada membro titular haverá um suplente.

5.0 – Da Assembléia de Eleição.

5.1 - A Assembléia de escolha dos representantes será realizada no dia 15 de março de 2012 (Quinta-Feira), às 18:00 horas,  em 1ª convocação, com representantes de todos os segmentos a serem eleitos, e em segunda convocação, com qualquer número de representantes, na mesma data, às 18:30 horas, na sede da Secretaria Municipal da Educação, no seguinte endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 740, nesta cidade de Assis, Estado de São Paulo.

5.2 – Os representantes das Associações de Pais e Mestres, dos Conselhos de Escola e os discentes do Ensino Superior serão eleitos por inscrição e votação secreta entre seus pares.

5.3 – A Assembléia será dirigida pelo presidente do Conselho Municipal de Educação que nomeará duas pessoas entre os presentes para secretariar os trabalhos.

5.4 – Um representante do Conselho Municipal de Educação fará uma exposição das atribuições e condições para o exercício da função de conselheiro municipal de educação.

5.5 - Serão considerados membros titulares os eleitos com maior número de votos entre os candidatos e suplentes os candidatos com maior número de votos em ordem decrescente.

5.6 – Os segmentos que não apresentarem representantes na Assembléia de Eleição serão indicados pelo Secretário Municipal de Educação.

6.0 – Membros indicados.

6.1 – As entidades relacionadas relacionados no item 4.0 encaminharão ofício ao CME com a indicação de um representante titular e um representante suplente.

7.0 – Processo de escolha dos representantes para a Assembléia.

7.1 – As categorias abaixo deverão se organizar e apresentar dois representantes na Assembléia de Eleição, sendo um titular e um suplente:

I - Supervisores de ensino da Rede de Ensino Municipal;

II - Diretores de escola de desenvolvimento infantil da Rede de Ensino Municipal;

III - Diretores de escola da Rede de Ensino Municipal;

IV - Docentes da Educação Infantil – Modalidade Creche da Rede de Ensino Municipal;

V - Docentes da Educação Infantil – Modalidade Pré-Escola da Rede de Ensino Municipal;

VI - Docentes do Ensino Fundamental – PEB I da Rede de Ensino Municipal;

VII - Docentes do Ensino Fundamental – PEB II (Professores de Educação Especial) da Rede de Ensino Municipal;

VIII - Docentes do Ensino Fundamental – PEB II (Professores de Inglês e Educação Física) da Rede de Ensino Municipal;

IX – Instituições Privadas do Ensino Superior Privado;

X - Instituições Privadas de Educação Básica;

XI - Servidores técnico-administrativos da Rede de Ensino Municipal.

7.2 – As escolas da Rede de Ensino Municipal deverão encaminhar representantes das Associações de Pais e Mestres e dos Conselhos de Escola.

7.3 – Os discentes do Ensino Superior farão inscrição diretamente na Assembléia.

7.4 – As categorias mencionadas no item 7.1 poderão apresentar mais de um representante suplente.

8.0 – Do mandato

8.1 – Com a finalidade de promover a renovação parcial dos membros do Conselho, em obediência ao princípio da continuidade, os representantes dos segmentos abaixo terão o mandato de 02 (anos), na primeira composição, cabendo aos demais o mandato de 04 (quatro) anos.

I – Poder Executivo Municipal;

II – diretores de escola de desenvolvimento infantil da Rede de Ensino Municipal;

III - docentes da Educação Infantil – Modalidade Creche da Rede de Ensino Municipal;

IV - docentes do Ensino Fundamental – PEB I da Rede de Ensino Municipal;

V - docentes do Ensino Fundamental – PEB II (Professores de Inglês e Educação Física) da Rede de Ensino Municipal;

VI - Ensino Superior Estadual; 

VII – Instituições Privadas de Educação Básica.

VIII – Discentes do Ensino Superior;

IX – Conselhos de Escola da Rede de Ensino Municipal;

X - Conselho Tutelar;

XI – Conselho Regional de Psicologia.

9.0 – Do cronograma

DATA	EVENTO
14/02/2012	Aprovação do regulamento do processo de escolha dos membros do CME.
16/02/2012	Homologação pelo Secretário Municipal de Educação
16/02/2012	Divulgação do Edital
15/03/2012	Assembléia de Eleição
27/03/2012	Posse dos novos conselheiros e eleição do presidente e vice-presidente

Assis, 14 de fevereiro de 2012.

José Helio da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Educação 

 Vinícius Guilherme Simili

Secretário Municipal de Educação

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